Questão em destaque · Q1694824

Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial militar. Com objetivo de obter provas do ilícit

FGV · PM SP · 2021

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P1694824
ID: 1694824
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial militar. Com objetivo de obter provas do ilícito funcional, o oficial interceptou diretamente ligação telefônica realizada entre o policial investigado e terceira pessoa.


De acordo com a Constituição da República, a prova obtida com o grampo telefônico é

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