De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:

O local da residência da vítima e a natureza da infração.

A prevenção e o local da prisão.

A prerrogativa de função e o domicílio ou residência do réu.

O local da investigação e a conexão ou continência.

O local da prisão e o local da infração.