Questão em destaque · Q1696064

Profissionais de diferentes áreas que atuam no ramo da construção civil, em municípios situados na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, pretendem montar uma associaçã

FCC · Prefeitura de Campinas · 2016

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P1696064
ID: 1696064
Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

Profissionais de diferentes áreas que atuam no ramo da construção civil, em municípios situados na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, pretendem montar uma associação com atuação em âmbito regional, exclusivamente para promover a capacitação de mão de obra para o setor. Os recursos para manutenção de suas atividades viriam de contribuições anuais, pagas pelos associados, e dos cursos que organizariam, sob a condição de que fossem reaplicados nos objetivos da associação. Sob a ótica constitucional, associação com essas características

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