A Constituição Federal prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem:

ter idade mínima de trinta anos.

abster-se de votar nas eleições em que concorrerem.

receber doações eleitorais até o limite de dez salários-mínimos.

renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

respeitar o sistema de voto censitário e por padrão socioeconômico, vigente no Brasil.