Diz o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qua

O Brasil estabelece um conjunto de medidas e mecanismos para a proteção ambiental e preservação e áreas em degradação, com base na política nacional de meio ambiente.

Toda a manifestação cultural, assim considerada por seus adeptos, que utilize animais em seus atos, não são consideradas cruéis, independentemente da manifestação do poder público.

Cada cidadão poderá defender o meio ambiente, de maneira que a sua ação será isenta de responsabilidade em razão de seus propósitos.

A norma constitucional que estabelece a obrigatoriedade da educação ambiental é declaração suficiente para que seja imediatamente implantada.