Questão em destaque · Q1697119
. Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990: I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se re
FAPESE · UFS · 2018
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. Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:
I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se remuneração.
II - As faltas justificadas do servidor público decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.
III - O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora em qualquer circunstância.
IV - Nos casos e condições indicados em lei, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.
V - A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
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