Questão em destaque · Q1697119

. Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990: I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se re

FAPESE · UFS · 2018

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P1697119
ID: 1697119
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FAPESE
Ano: 2018
Nível: Médio

. Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:


I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se remuneração.

II - As faltas justificadas do servidor público decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.

III - O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora em qualquer circunstância.

IV - Nos casos e condições indicados em lei, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.

V - A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


Dentre as afirmativas, estão corretas:

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