Questão em destaque · Q1699814
De acordo com a Lei de Licitação, um contrato poderá ter sua rescisão unilateral pela administração, bem como, quando houver I. acordo mútuo. II. validade, se não for possível a co
IMAIS · Camara de Sumare · 2018
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P1699814
ID: 1699814
Direito AdministrativoAssunto: Rescisão unilateral · Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IMAIS
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com a Lei de Licitação, um contrato poderá ter sua rescisão unilateral pela administração, bem como, quando houver
I. acordo mútuo.
II. validade, se não for possível a convalidação.
III. decisão judicial.
IV. invalidade e for possível a convalidação.
É correto o que se afirma, apenas, em
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