Questão em destaque · Q1700965
Qual o quórum exigido para aprovação de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal?
FAURGS · HCPA · 2016
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P1700965
ID: 1700965
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: FAURGS
Ano: 2016
Nível: Superior
Qual o quórum exigido para aprovação de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal?
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