No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República Federativa do Brasil sobre a exploração dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, assinale a

A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão do Município.

As jazidas pertencem ao proprietário do solo para efeito de exploração ou aproveitamento.

É vedada a cessão ou transferência das autorizações de pesquisa.

A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado.

O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão da União.