Questão em destaque · Q1703743
O senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou-se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua posse e entrada em exercício, o Min
COMPERVE UFRN · Camara de Currais Novos · 2017
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O senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou-se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua posse e entrada em exercício, o Ministério Público estadual pediu a cassação de seu mandato. Segundo a Constituição Federal, o senhor “W”
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