Questão em destaque · Q1703743

O senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou-se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua posse e entrada em exercício, o Min

COMPERVE UFRN · Camara de Currais Novos · 2017

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P1703743
ID: 1703743
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2017
Nível: Superior

O senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou-se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua posse e entrada em exercício, o Ministério Público estadual pediu a cassação de seu mandato. Segundo a Constituição Federal, o senhor “W”

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