Questão em destaque · Q1704056

Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele

FCC · SEGEP · 2018

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P1704056

ID: 1704056

Direito ConstitucionalAssunto: Extradição, expulsão, deportação e banimento · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: FCC

Ano: 2018

Nível: Médio

Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é