Questão em destaque · Q1704177

Carlos e Mário, servidores de certo Estado da Federação, titulares de cargos públicos efetivos, foram flagrados cometendo atos de violência física contra outro servidor, em ambient

FCC · SEGEP · 2018

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P1704177
ID: 1704177
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF) · Hipóteses de perda do cargo de servidor · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior

Carlos e Mário, servidores de certo Estado da Federação, titulares de cargos públicos efetivos, foram flagrados cometendo atos de violência física contra outro servidor, em ambiente de trabalho. Em razão desses fatos, Carlos, que contava com quatro anos de efetivo serviço público à época dos fatos, foi condenado à pena de demissão em processo administrativo em que lhe foi assegurada a ampla defesa. Mário, por sua vez, que contava com um ano de efetivo serviço público à época dos fatos, não foi aprovado na avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, concluída quando contava com dois anos e meio de efetivo serviço público. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal,

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