Questão em destaque · Q1705485

Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de _______ dia(s)

IMAIS · Prefeitura de Santana de Parnaíba · 2018

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P1705485
ID: 1705485
Direito Processual PenalAssunto: Perdão do Ofendido
Banca: IMAIS
Ano: 2018
Nível: Superior

Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de _______ dia(s), se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará __________. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas

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