Questão em destaque · Q1707687
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e sub
FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2021
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P1707687
ID: 1707687
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Também lhe compete participar da produção de:
I. Imunobiológicos.
II. Equipamentos e medicamentos.
III. Alimentos.
IV. Hemoderivados e outros insumos.
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