Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos disciplinados pela Lei Nº 13.303/2016 são divulgados em portal específico mantido pela empresa pública ou sociedade

5 (cinco) dias úteis para a aquisição de bens, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

10 (dez) dias úteis, para a contratação de obras e serviços, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

30 (trinta) dias úteis para a licitação em que se adote como critério de julgamento a melhor técnica ou a melhor combinação de técnica e preço.

15 (quinze) dias úteis, para a aquisição de bens, na hipótese de ser adotada, como critério de julgamento, melhor técnica.