Questão em destaque · Q1711593
A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberan
FUNDEP · Prefeitura de Bom Jesus do Amparo · 2018
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P1711593
ID: 1711593
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção
Banca: FUNDEP
Ano: 2018
Nível: Superior
A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando a falta de norma o inviabilize é a(o):
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