Empregado de autarquia, aprovado em concurso público no final de 2003 e que tenha iniciado o exercício em fevereiro de 2004, submete-se ao regime

estatutário e próprio de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2007.

estatutário e geral de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2006.

celetista e próprio de previdência social, sem direito a estabilidade constitucional.

celetista e geral de previdência social, sem direito a estabilidade constitucional.

celetista e complementar de previdência social, gozando de estabilidade a partir de fevereiro de 2007, se confirmado em estágio probatório.