Parceria voluntária a ser formalizada entre consórcio público e serviço social autônomo, tendo por objeto o desenvolvimento de projetos, ações e programas de educação ambiental, co

acordo de cooperação, nos termos da Lei Federal n^o 13.019/2014.

contrato administrativo, precedido de licitação, nos termos da Lei Federal n^o 8.666/93.

termo de fomento, precedido de chamamento público, nos termos da Lei Federal n^o 13.019/2014.

termo de colaboração, dispensada a realização de chamamento público, nos termos da Lei Federal n^o 13.019/2014.

convênio, nos termos do artigo 116, da Lei Federal n^o 8.666/93.