Questão em destaque · Q1712530
Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:
OMNI · Prefeitura de Sant Ana do Livramento · 2021
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P1712530
ID: 1712530
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Banca: OMNI
Ano: 2021
Nível: Superior
Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:
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