Questão em destaque · Q1713374
Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administrativo cuja matéria é da competência de seu superior hierárqui
Quadrix · CREF 7 · 2016
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P1713374
ID: 1713374
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2016
Nível: Superior
Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administrativo cuja matéria é da competência de seu superior hierárquico. O caso em análise demanda desfazimento do ato administrativo através de:
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