Questão em destaque · Q1713768
A educação é um bem público, um direito básico e universal dos cidadãos. Deve ser considerado um fator estratégico para a nação e um elemento de transformação pessoal. A Constituiç
Fiotec/Fiocruz · FIOCRUZ · 2016
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P1713768
ID: 1713768
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
Banca: Fiotec/Fiocruz
Ano: 2016
Nível: Médio
A educação é um bem público, um direito básico e universal dos cidadãos. Deve ser considerado um fator estratégico para a nação e um elemento de transformação pessoal. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 6°, estabeleceu que a educação é um direito social e, para tal, definiu os atores responsáveis pelo seu provimento, que são:
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