Questão em destaque · Q1714143

Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino resident

FGV · CODEBA · 2016

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P1714143
ID: 1714143
Direito PenalAssunto: Extraterritorialidade Incondicionada
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior

Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino residente no Brasil, que conseguiu se infiltrar no navio passando-se por funcionário da cozinha, já planejando o cometimento do delito.

O presidente do Brasil, porém, é socorrido e se recupera, enquanto João é identificado e preso na Bahia, um mês após os fatos.

Considerando a situação narrada, sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que a João

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