Diretor de determinada sociedade de economia mista, em razão de sua negligência, realiza uma contratação sem licitação quando esta deveria ter sido realizada. Descoberta a dispensa

Configura crime de dispensa ou inexigibilidade irregular de licitação (Art. 89, Lei nº 8.666/93), sendo dispensável a demonstração do prejuízo ao erário.

Não configura crime de dispensa ou inexigibilidade irregular de licitação (Art. 89, Lei nº 8.666/93).

Apenas configura crime de dispensa ou inexigibilidade irregular de licitação (Art. 89, Lei nº 8.666/93) se comprovado o prejuízo ao erário.

Configura crime de dispensa ou inexigibilidade irregular de licitação (Art. 89, Lei nº 8.666/93), que visa proteger o bem jurídico patrimônio público, mas não a moralidade administrativa.

Configura crime de dispensa ou inexigibilidade irregular de licitação (Art. 89, Lei 9.666/93), que não pode ser classificado como norma penal em branco.