Os direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tutela da dignidade humana e encontram amparo expresso no texto constitucional brasileiro. A Constituição Federal de 1988, n

aos brasileiros e não aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

a todos, inclusive aos apátridas, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

a todos, com exceção dos apátridas, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.