Questão em destaque · Q1714165

A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto dir

COMPERVE UFRN · Camara de Natal · 2016

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P1714165

ID: 1714165

Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Ativa · Sufrágio, voto e escrutínio · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: COMPERVE UFRN

Ano: 2016

Nível: Médio

A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são