Questão em destaque · Q1714173
De acordo com o exposto na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa
COMPERVE UFRN · Camara de Natal · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1714173
ID: 1714173
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Poder Executivo
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2016
Nível: Médio
De acordo com o exposto na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Diante disso, na vigência do estado de defesa, a Constituição determina que
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...