Questão em destaque · Q1716883

Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusável de alimentos e do depositário infiel.

Quadrix · CRP 6 · 2018

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P1716883
ID: 1716883
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior

Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusável de alimentos e do depositário infiel.

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