Questão em destaque · Q1717221
O art. 150 da Constituição Federal, em seu inciso II, traz o seguinte texto: “II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proib
Quadrix · CRO PR · 2016
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P1717221
ID: 1717221
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: Quadrix
Ano: 2016
Nível: Superior
O art. 150 da Constituição Federal, em seu inciso II, traz o seguinte texto:
“II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ”
Que Princípio Constitucional Tributário é contemplado no texto?
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