Questão em destaque · Q1718437
Acerca do controle de constitucionalidade, em relação à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I - Caberá ação direita de Inconstitucionalidade contra lei ou ato norma
FAUEL · Câmara de Mangueirinha · 2017
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Acerca do controle de constitucionalidade, em relação à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I - Caberá ação direita de Inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
II - A ação declaratória de Constitucionalidade por ser proposta em face de lei ou ato normativo estadual ou federal editado após 1988.
III - Só caberá Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de lei ou ato normativo estadual ou federal editado após 1988.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
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