Questão em destaque · Q1719457

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, r

FGV · CODEBA · 2016

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P1719457
ID: 1719457
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Responsabilidade Ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Médio

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei é um exemplo de crime

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