Questão em destaque · Q1720457

Acerca da Responsabilidade Civil, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa q

FUNCAB · Prefeitura de Boa Vista · 2016

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P1720457
ID: 1720457
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FUNCAB
Ano: 2016
Nível: Superior

Acerca da Responsabilidade Civil, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Esse dispositivo faz menção à teoria:

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