O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos são iguais perante a lei”, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros reside

na lei é dirigida ao legislador que, ao editar normas gerais e abstratas, tem obrigação de tratar todos como isonomia.

na lei é dirigida ao operador do direito para que este, na aplicação da lei, não adote comportamentos preconceituosos.

perante a lei, é também denominada igualdade material e tem incidência no fato concreto, através do legislador.

perante a lei, é também denominada igualdade formal e tem aplicação no fato concreto pelo legislador.

na lei e igualdade perante a lei são expressões distintas, mas apesar da distinção, são dirigidas preferencialmente ao legislador.