Questão em destaque · Q1722124
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentr
CESPE CEBRASPE · DPF · 2021
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P1722124
ID: 1722124
Direito ConstitucionalAssunto: Reclamação ou reclamação constitucional · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.
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