Questão em destaque · Q1722177
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
CESPE CEBRASPE · DPF · 2021
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P1722177
ID: 1722177
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
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