Questão em destaque · Q1722241
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
CESPE CEBRASPE · DPF · 2021
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P1722241
ID: 1722241
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória · Relaxamento da prisão em flagrante ilegal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
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