Questão em destaque · Q1722245
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informaçõ
CESPE CEBRASPE · DPF · 2021
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P1722245
ID: 1722245
Direito Processual PenalAssunto: Competência criminal da Justiça Federal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
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