Questão em destaque · Q1723232

Para ampliar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os conselhos de fiscalização do exercício profissional deverão considerar a

Quadrix · CRO MT · 2018

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P1723232
ID: 1723232
Direito AdministrativoAssunto: Tratamento diferenciado para Micro e Pequenas empresas · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior

Para ampliar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os conselhos de fiscalização do exercício profissional deverão considerar a oferta local ou regional dos bens e serviços a serem contratados.

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