Questão em destaque · Q1725472

Considere a seguinte situação hipotética. Agente Público A, competente para expedição de licenças para a construção e reforma de imóveis no âmbito do Município de Barretos, delega

VUNESP · Prefeitura de Barretos · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1725472
ID: 1725472
Direito AdministrativoAssunto: Delegação de competências · Capítulo IV - Da delegação de competência · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética.


Agente Público A, competente para expedição de licenças para a construção e reforma de imóveis no âmbito do Município de Barretos, delega tal competência a subordinado seu, o Agente Público B. Passados 10 (dez) meses da expedição do ato delegatório, o Agente Público A analisa um processo e expede a licença para a realização de reforma de um imóvel.


Supondo que haja norma que autorize expressamente a delegação da competência no caso analisado, pode-se afirmar que a licença expedida pelo Agente Público A

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...