Questão em destaque · Q1725875
Princípio que não pode ser radicado em qualquer dispositivo constitucional específico. É, porém, da essência do próprio Direito, notadamente de um Estado Democrático de Direito, de
VUNESP · Prefeitura de Barretos · 2018
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P1725875
ID: 1725875
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Médio
Princípio que não pode ser radicado em qualquer dispositivo constitucional específico. É, porém, da essência do próprio Direito, notadamente de um Estado Democrático de Direito, de tal sorte que faz parte do sistema constitucional como um todo.
O enunciado se refere ao princípio da
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