Questão em destaque · Q1728269
Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem impetrar mandado de segurança coletivo: I. Partido político com representação no Congresso Nacional. II. Entidade de classe ou ass
Quadrix · CRM AM · 2016
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P1728269
ID: 1728269
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: Quadrix
Ano: 2016
Nível: Superior
Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem impetrar mandado de segurança coletivo:
I. Partido político com representação no Congresso Nacional.
II. Entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
III. Governador de Estado ou do Distrito Federal.
IV. Procurador-Geral da República.
Está correto o que se afirma em:
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