Questão em destaque · Q1728285

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que

Quadrix · CRM AM · 2016

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P1728285
ID: 1728285
Direito AdministrativoAssunto: Administração Indireta
Banca: Quadrix
Ano: 2016
Nível: Superior

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.


(Decreto-lei nº 200/1967)


Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto acima corresponde à definição legal de:

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