Questão em destaque · Q1729473

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Mu

VUNESP · Prefeitura de São José dos Campos · 2019

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P1729473
ID: 1729473
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.


Devem ser usados para as necessidades do ensino _____, ______ o montante destinado aos programas ____ de alimentação e assistência à _____.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.

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