A Constituição Federal, aprovada pela Assembleia Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891, cumpriu a promessa de descentralizar uma das palavras de ordem do manifesto republicano d

a proibição que as mercadorias produzidas por um estado fossem comercializadas para outras unidades da federação.

a permissão que um estado, depois da concordância da maioria dos outros estados, deixasse de fazer parte do país.

a condição de que cada estado tinha a sua própria política cambial, com direito a desvalorizar ou valorizar o mil-réis.

a autoridade que os estados tinham sobre as jazidas minerais que estivessem dentro das suas fronteiras.

a possibilidade de os estados ficarem com todas as rendas tributárias, inclusive com o imposto de importação.