Questão em destaque · Q1731772

Adriana estava em debate com sua colega Júlia sobre os bens públicos, especificamente sobre a afetação e a desafetação. Adriana dizia que a desafetação é ato ou fato pelo qual se c

IASP · Camara de Mesquita · 2020

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P1731772
ID: 1731772
Direito AdministrativoAssunto: Afetação e Desafetação
Banca: IASP
Ano: 2020
Nível: Superior

Adriana estava em debate com sua colega Júlia sobre os bens públicos, especificamente sobre a afetação e a desafetação. Adriana dizia que a desafetação é ato ou fato pelo qual se consagra um bem à produção de efetiva utilidade (destinação) pública, enquanto a afetação significa desdestinar, desconsagrar. Júlia contradisse Adriana e disse que a amiga havia invertido os conceitos, já que na verdade a afetação é o ato pelo qual se consagra um bem à produção de efetiva utilidade pública, e a desafetação o ato de desconsagrar. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:

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