Questão em destaque · Q1731778
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é de c
IASP · Camara de Mesquita · 2020
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P1731778
ID: 1731778
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: IASP
Ano: 2020
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é de competência:
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