Questão em destaque · Q1731787

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Dessa forma, inadmissível qualquer pretensão de separação de um Estado-membro, do Distrito Federal ou de qualquer Município da Fede

IASP · Camara de Mesquita · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1731787

ID: 1731787

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Intervenção da União nos estados e no Distrito Federal · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IASP

Ano: 2020

Nível: Superior

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Dessa forma, inadmissível qualquer pretensão de separação de um Estado-membro, do Distrito Federal ou de qualquer Município da Federação, inexistindo em nosso ordenamento jurídico o denominado direito de secessão. A mera tentativa de secessão do Estado-membro permitirá a decretação de intervenção federal (CF, art. 34, I), devendo sempre a Constituição ser interpretada de sorte que não ameace a organização federal por ela instituída, ou ponha em risco a coexistência harmoniosa e solidária da União, Estados e Municípios”.

O trecho veicula ensinamento sobre: