Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto

é permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

é permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante.

é permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante.

é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante

é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.