Questão em destaque · Q1732409

Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I – Houver previsão de recursos financeiros que assegur

IF/ES · IFES · 2019

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P1732409
ID: 1732409
Direito AdministrativoAssunto: Obra · Seção III - Das Obras e Serviços · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IF/ES
Ano: 2019
Nível: Médio

Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:


I – Houver previsão de recursos financeiros que assegurem o recebimento das obrigações decorrentes de obras ou serviços executados no exercício financeiro anterior.

II – Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

III – O produto esperado estiver contestado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

IV – Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.


Analise as afirmações acima e assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) INCORRETA(S):

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