A Constituição Federal de 1988, também denominada de Constituição Cidadã, estabeleceu no Capítulo III, especificamente no Art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Dent

Autônoma e livre de qualquer poder, considerando os princípios de igualdade e liberdade do ensino.

Democrática em todos estabelecimentos de ensino públicos e privados.

Democrática do ensino público, na forma da Lei.

Oligárquica em todas as escolas em conformidade com o projeto pedagógico de cada escola.

Participativa e democrática em todas as instituições de ensino, em consonância com o que preconiza o direito público.