Questão em destaque · Q1733974
As pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias, agrupando-as em unidades indi
SELECON · Prefeitura de Boa Vista · 2019
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P1733974
ID: 1733974
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Desconcentração · União, Estados, DF e Municípios
Banca: SELECON
Ano: 2019
Nível: Superior
As pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias, agrupando-as em unidades individualizadas, mas mantendo o liame unificador da hierarquia. Tal hipótese, dentre outros fundamentos, poderá ocorrer, em razão da matéria, como, por exemplo, secretaria da saúde e secretaria de obras.
A situação acima referenciada, quanto à organização administrativa dessas entidades federativas, se caracteriza pelo fenômeno da:
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